SMED - Decisão de Recurso - ARO - 35

DECISÃO DE RECURSO

Após análise do recurso enviado pela OSC Centro Comunitário Crescer para o Futuro a Subsecretaria de Planejamento, Gestão e Finanças/SUPGF – decide pela manutenção do encerramento da parceria a partir de 31/12/2018, conforme publicado no DOM em 22 de novembro de 2018, com fulcro no inciso I, item 12, da Cláusula Décima Segunda do Termo de Colaboração celebrado com o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben

Secretária Municipal de Educação