Concorrência Pública Nº 09/2015 - BHTRANS

atualizado em
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/12/2015

OBJETO:

Delegação onerosa de 600 (seiscentas) Permissões do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte, exclusivamente a pessoas jurídicas, divididas em 40 (quarenta) Grupos de 15 (quinze) Permissões cada um, sendo cada grupo composto de 10 (dez) Permissões de Táxi Categoria Premium e 5 Permissões de Táxi Categoria Convencional, conforme condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos, no Regulamento do Serviço e na legislação pertinente, com o objetivo de substituir as atuais Permissões delegadas a pessoas jurídicas, em cumprimento ao Acórdão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos do Processo nº 1.0024.01.577.094-4/017.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Concorrência

SITUAÇÃO: Homologado

DATA DA LICITAÇÃO: 17/02/2016

HISTÓRICO:

Título Link Arquivo Data
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
15/12/2015
EDITAL E ANEXOS
15/12/2015
NOTIFICA ALTERAÇÕES NO EDITAL E/OU NOS ANEXOS
12/02/2016
RETIFICAÇÃO DO EDITAL
18/03/2018
JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO
09/06/2016
RECEBIMENTO DE RECURSO(S) - FASE DE HABILITAÇÃO
21/06/2016
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E ABERTURA DO ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA COMERCIAL
13/07/2016
CONVOCAÇÃO P/ SESSÃO DE ABERTURA - PROPOSTAS
13/07/2016
JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL
05/08/2016
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES
17/08/2016
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE Nº 2
31/08/2016
SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO
10/09/2016
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
21/09/2016
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
28/09/2016

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