CMDCA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2018 - Termo de Fomento

atualizado em
DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/08/2018

OBJETO:

Seleção de propostas de Órgãos Governamentais de Belo Horizonte e Organizações da Sociedade Civil registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH, destinados a atender adolescentes e jovens dentro da faixa etária de 12 (doze) a 21 (vinte um) anos de idade, nos termos do artigo 2º, caput e parágrafo único, da Lei Federal nº 8.069/1990, em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida - LA, Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, Semiliberdade, Internação e, egressos de quaisquer medidas socioeducativas, visando sua inserção social dentro das áreas de atuação prioritárias descritas neste edital.


INFORMAÇÕES COMPLENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

Título Link Arquivo Data
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA/BH Nº 01/2018
nenhum
Anexo I Modelo de Proposta Organização da Sociedade Civil
06/09/2018
Anexo II Modelo de Proposta Orgão Governamental
06/09/2018
Anexo III Minuta do Plano de Trabalho para Organização da Sociedade Civil e Orgão Governamental
06/09/2018
Anexo IV Declaração Art.39 Lei Federal nº 13.019/2014
10/09/2018
Anexo V Declaração Art.28 do Decreto Municipal nº16.746/2017
10/09/2018
Anexo VI Declaração Art.7º, XXXIII da Constituição da República
10/09/2018
Anexo VII Declaração de Inexistência de Parceria Junto ao Município de Belo Horizonte
10/09/2016
Anexo VIII Declaração de Regularidade da Prestação de Contas
10/09/2018
Anexo IX Declaração de inexistência de Parceria junto ao Estado de Minas Gerais e ou União Federal
10/09/2018
Anexo X Termo de compromisso Art.28 do Decreto Nº 16.746/2017
10/09/2018
Anexo XI Declaração de Capacidade Técnica e Operacional
10/09/2018
Anexo XII Minuta do Termo de Fomento
10/09/2018
Anexo XIII Minuta do Termo de Convênio
10/09/2018
Orientação para Elaboração da Proposta anexo I CMDCA
10/09/2018
Orientação para Elaboração da Proposta anexo I CMDCA - GOV
10/09/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 14 DE 2018
11/10/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 18 DE 2018
07/11/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 19 DE 2018
07/11/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 20 DE 2018
07/11/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 028 DE 2018
01/12/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 30 DE 2018
01/12/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 035 DE 2018
20/12/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 036 DE 2018
20/12/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 037 DE 2018
20/12/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 02 DE 2019
01/02/2019