CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019 - CMDCA/BH

atualizado em
DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/05/2019

OBJETO:

Seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil, nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei Federal nº. 13.019/2014, regularmente constituídas, com sede e/ou instalações no Município de Belo Horizonte, com registro e inscrição de programa vigentes perante o CMDCA/BH, para concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH, objetivando a celebração de Termo de Fomento com a Administração Pública Municipal, para fins de execução de propostas que tenham como destinatárias crianças e/ou adolescentes dentro da faixa etária de 00 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade incompletos, nos termos do artigo 2º, caput e paragrafo único da Lei Federal nº. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e que estejam em conformidade com os eixos, diretrizes e ações prioritárias previstas nas cláusulas 3.1 a 3.4 do edital.


INFORMAÇÕES COMPLENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

Título Link Arquivo Data
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM
10/05/2019
ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
10/05/2019
ANEXO II - MODELO DO PLANO DE TRABALHO
10/05/2019
ANEXO III - DECLARAÇÃO / ART. 39, LEI Nº 13.019, DE 2014
10/05/2019
ANEXO IV - DECLARAÇÃO / ART. 7º, XXXIII, CRFB, DE 1988
10/05/2019
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PARCERIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
10/05/2019
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
10/05/2019
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL
10/05/2019
ANEXO VIII - MINUTA DO TERMO DE FOMENTO
10/05/2019
ANEXO IX - MINUTA DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
10/05/2019
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 21 DE 2019
25/06/2019
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 54 DE 2019
10/09/2019
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 58 DE 2019
19/09/2019